10 de setembro de 2020

Dentre as oportunidades que crises proporcionam, identificam-se àquelas relativas a possibilidade de reavaliar uma série de despesas que, em momentos de crescimento, acabam passando despercebidas.  Nesse contexto que vimos um aumento bastante substancial de questionamentos sobre a possibilidade de postergação de tributos para preservação de caixa, bem como a recuperação de pagamentos indevidos, seja por […]

Na data de 27 de dezembro de 2019, o Governo Federal publicou a Lei n° 13.970/2019 que alterou o tratamento tributário especial para as empresas de construção civil nas hipóteses de contratos celebrados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.  Em breve síntese, a Lei n° 12.024/2009 – responsável por disciplinar as

Após muito tempo de espera, a discussão sobre a inconstitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária patronal sobre salário-maternidade finalmente será concluída pelo STF. O Recurso Extraordinário n° 576.967/PR foi incluído em pauta para retomada de seu julgamento pelo plenário virtual da corte a partir do último dia 26, a fim de pacificarem a matéria em